Situação de contingência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 a partir das 00:00 h do dia 15 de setembro de 2020.

Uma das medidas: "Em todos os restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino ou de uma instituição de ensino superior é fixado o limite máximo de quatro pessoas por grupo." Claramente por oposição a 28 alunos numa sala de aula.