Opinão fundamentada

Num momento verdadeiramente excecional da História da Humanidade, as escolas adotaram cenários de educação remota à distância, implementadas numa primeira fase de forma reativa, que agora podem ser alvo de uma análise reflexiva. Existe a produção de algumas reflexões sobre possíveis soluções encontradas para ultrapassar os constrangimentos da situação educativa criada a 13 de março de 2020.

Algumas das dúvidas levantadas focaram a educação para todos preconizada na Constituição da República Portuguesa, a inclusão de todos os alunos e a proteção de dados pessoais.

Uma reflexão e discussão leva a melhores soluções, num primeiro momento, para a conclusão do presente ano letivo e, a médio / longo prazo, para futuros cenários de ação educativa. As reflexões são importantes e as opiniões devem ser respeitadas. A título de exemplo, uma opinião fundamentada pode ser acompanhada através das hiperligações:

A Ter Em Atenção… 1/4

A Ter Em Atenção… 2/4

A Ter Em Atenção… 3/4

A Ter Em Atenção… 4/4

Por exemplo, o Moodle, alojado no servidor da escola, respeita os requisitos.

Face a tudo quanto se expôs, a implementação do ensino à distância deverá nortear-se, não só pelo recurso a soluções de software livre e aberto, como pela utilização, apenas e só, daquelas que obedeçam também aos seguintes requisitos mínimos:
a) Sejam susceptíveis de impedir, ou minorar ao máximo, os aspectos, factores e efeitos negativos a que se alude no anterior ponto VI, arranjando-se sempre, nos casos em que seja de todo impossível evitá–lo, soluções, ad hoc, que não deixem nenhum aluno prejudicado ou em situação de desigualdade;
b) Sejam integralmente respeitadoras da segurança e privacidade dos alunos;
c) Respeitem os direitos de personalidade dos alunos, assim como os de propriedade autoral;
d) Respeitem os direitos à protecção dos dados pessoais e à autodeterminação informativa;
e) Não obriguem (algo intoleravelmente ilegal, aliás) os alunos, ou respectivos pais (no caso de aqueles serem menores), à aceitação de cláusulas contratuais (e “termos de utilização”) impostas por terceiros, muitos menos se esses terceiros forem entidades privadas, e ainda por cima estrangeiras, ou aquelas sejam ilegais, abusivas, ou, de algum modo, conflituantes com os aludidos direitos dos alunos.