Responsabilidade compartilhada

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO GLOBAL DA EDUCAÇÃO 2017/8 - UNESCOResponsabilização na educação: CUMPRIR NOSSOS COMPROMISSOS

Citando o prefácio, da autoria da Diretora - Geral da UNESCO, Irina Bokova:

Hoje, 264 milhões de crianças e jovens que não frequentam a escola – esse é um problema que nós temos de combater juntos, porque a educação é uma responsabilidade compartilhada, e o progresso somente pode ser sustentável por meio de esforços comuns. Isso é essencial para cumprir as ambições do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para a educação (ODS 4), parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Governos, escolas e professores devem desempenhar um papel de liderança, de mãos dadas com os
próprios estudantes e seus pais ou responsáveis.
Para avançarmos, é necessário traçar linhas claras de responsabilidade, sabendo quando e onde essas linhas são quebradas e quais ações se fazem necessárias como resposta – esse é o significado de responsabilização, o foco deste Relatório de Monitoramento Global da  educação. A conclusão é clara – a falta de responsabilização acarreta o risco de prejudicar o progresso, permitindo que práticas danosas se tornem parte dos sistemas educacionais. Por
exemplo, a falta de planos educacionais claramente desenvolvidos pelos governos pode gerar incertezas sobre os papéis, bem como significar que as promessas continuarão vazias, e as políticas, sem financiamento. Quando os sistemas públicos não oferecem uma educação de qualidade suficiente, e atores privados preenchem essa lacuna mas operam sem regulamentação, as pessoas marginalizadas saem perdendo. Os governos são os principais
responsáveis pela garantia do direito à educação, mas esse direito não é sujeito à jurisdição em quase a metade dos países e, assim, o curso de ação para os que desejam realizar uma denúncia ou reclamação é perdido.
Todos têm um papel a desempenhar para melhorar a educação. Isso começa com os cidadãos, apoiados por organizações da sociedade civil e por institutos de pesquisa, que apontam falhas em uma educação equitativa e de qualidade. Em diversos países, movimentos estudantis frequentemente influenciaram políticas relativas a
uma educação equitativa e acessível, destacando o poder que todos compartilhamos e devemos exercitar para fazer avançar o ODS 4. Organizações internacionais têm liderado o desenvolvimento de novos objetivos e metas alinhados com os desafios complexos do nosso tempo.
O Relatório também mostra que nem todos os métodos de responsabilização estão nos ajudando, atualmente, a alcançar o ODS 4. Em algumas partes do mundo, está se tornando cada vez mais comum, por exemplo, que professores e escolas sejam penalizados devido a resultados fracos em avaliações, em nome de supostas tentativas de melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. O Relatório conclui que isso deve ser abordado
com muita cautela, para evitar consequências opostas e não intencionais.
Existem muitas evidências que mostram que testes altamente relevantes com base em medidas restritas de desempenho podem incentivar esforços para manipular o sistema, impactando negativamente a aprendizagem e punindo de forma desproporcional os marginalizados. É essencial coletar dados sobre os resultados da aprendizagem para ajudar a esclarecer fatores que perpetuam as desigualdades na educação. No entanto, para
tirar conclusões precisas é necessário tempo, recursos e habilidades que poucos países possuem, sendo muito fácil chegar a conclusões equivocadas.
Responsabilização significa ser capaz de agir quando algo está dando errado, por meio de políticas, leis e defesa (advocacy), inclusive por meio de ombudsmen, para proteger os direitos dos cidadãos. Nós precisamos de mecanismos universais mais fortes para consagrar e garantir o direito à educação e responsabilizar todos os governos por seus compromissos, inclusive os doadores.
A palavra responsabilização aparece ao longo de todo o Marco de Ação da Educação 2030, o que demonstra a importância que a UNESCO e a comunidade internacional atribuem às funções de revisão e acompanhamento para catalisar e monitorar os progressos. Isso também significa que todos os países deveriam produzir relatórios nacionais de monitoramento da educação para explicar seus progressos em relação aos seus compromissos – atualmente, apenas cerca da metade deles o faz, e a maioria de forma não periódica. A responsabilização significa interpretar indícios, identificar problemas e trabalhar em como solucioná-los. Isso deve ser a espinha dorsal de todos os nossos esforços para alcançar uma educação equitativa e de qualidade para todos.