DECLARAÇÃO “NUNA"

Linhas de Reflexão e Acção

“O Príncipe é uma pequena terra… A Terra é uma pequena ilha”.

Dada a escala, riqueza e complexidade académica, social e cultural dos produtos que chegaram à comissão relatora, dando conta das visões, recomendações, propostas, desafios e reflexões, fruto dos painéis, da apresentação de comunicações, das conferências plenárias, das mesas redondas, dos eventos paralelos e outras atividades do congresso, estamos conscientes, pela nossa própria natureza humana que a proposta que aqui apresentamos é mais um conjunto de intuições que de conclusões.

Na abertura o presidente do Príncipe colocou-nos uma pergunta que poderia fazer parte da filosofia da rede de educadores e educadoras ambientais dos países de Língua Portuguesa e Galiza: como poderemos, ainda, edificar a esperança, junto das nossas comunidades, depois do esgotamento de algumas certezas que, nalguns casos, supúnhamos intemporais e, até, tinham suporte cultural, aparentemente insubstituível, que suportavam a nossa velha ideia de progresso económico e social?

A presente declaração aponta possíveis linhas para responder a essa questão. Neste sentido, partimos da necessidade de que a CPLP e todas as entidades envolvidas, apoiem os seguintes pontos gerais:

• Criar um grupo de trabalho permanente com um secretariado executivo para apoiar as atividades de continuidade dos congressos. O grupo seria constituído por dois representantes de cada um dos países.

• A exemplo do que ocorreu no Príncipe, os congressos subsequentes deverão integrar as comunidades locais em sua programação, valorizando a cultura e os saberes tradicionais. O acolhimento das comunidades locais do Príncipe foi um aspeto positivo destacado pelos participantes do evento. Elas nos mostraram uma grande paixão pelo seu modo de viver, por sua capacidade de auto-organização em torno de seu sustento econômico (baseadas em modelos de economia social e solidária) e pela a integração de todos os membros.

• As estratégias educativas são especialmente importantes para o envolvimento das comunidades na definição de políticas que combinem o cuidado das áreas protegidas com a valorização da cultura e as formas de vida das comunidades locais. As organizações e instituições deverão assumir o compromisso e a responsabilidade por manter um equilíbrio entre as necessidades das comunidades e a sustentabilidade socioambiental.

• Destaca-se a importância da formação para reforçar o papel da Educação Ambiental no desenvolvimento de uma cultura de transição para sociedades sustentáveis e equitativas, além das necessidades sociais e seus desafios para os países da CPLP e Galiza. Em especial, destacamos a iniciativa de um grupo de participantes do evento em promover um processo de formação de formadores dirigido a formação escolar a ser construído de maneira participativa e apresentado ao secretariado executivo da CPLP.

• Entre os temas para a elaboração de projetos integradores foram apontados os seguintes: mudanças climáticas globais, bio e geodiversidade, saúde ambiental, estilos de vida (relacionados a resíduos, energia e alimentação), migrações, riscos e vulnerabilidades.

• Educação Ambiental não tem fronteiras, pois partilha espaços e saberes com outras experiências educativas centradas na justiça social e ambiental, a igualdade de gênero, a comunicação ou nos valores da cooperação e da solidariedade. É por isso que se deve buscar alianças, contatos e momentos de participação em eventos comuns, nos quais se encontrem educadores e educadoras ambientais e outros agentes sociais. Neste sentido, destaca-se a necessidade de realizar encontros setoriais entre cada congresso dos países de Língua Portuguesa.

• Propor ao secretariado executivo da CPLP que reconheça e viabilize a realização de um mapeamento e uma rede de centros e equipamentos de Educação Ambiental.

• Estimular e apoiar a elaboração e fortalecimento de políticas públicas de Educação Ambiental em diferentes níveis e esferas de organização política, criando condições para evitar processos de descontinuidade associados às mudanças políticas. Ainda, é fundamental a garantia de recursos econômicos e humanos para viabilizar e executar políticas de Educação Ambiental.

• As comunidades locais organizadas fazem a diferença entre um coletivo vulnerável e uma comunidade resiliente frente a uma mudança socioambiental global. A Educação Ambiental pode ser um elemento fundamental na construção da resiliência social. É importante capacitar a diferentes grupos sociais por meio de metodologias participativas para reduzir a sua vulnerabilidade diante das situações de risco e catástrofe.

• O acesso responsável à terra, ao teto e ao trabalho são direitos humanos fundamentais para os quais a Educação Ambiental deve contribuir. É necessário que a Educação Ambiental incentive e apoie o conhecimento crítico sobre as necessidades materiais e simbólicas que emergem do contexto social. Complementariamente, também deve contribuir para desvelar as formas de produção e consumo baseadas no lucro, no patenteamento da vida, na ganância e na acumulação privada em detrimento do Bem Comum. Para isto, é preciso promover a simplicidade voluntária, a frugalidade e o decrescimento. Para que esses valores se tornem hegemónicos é necessário formar uma cidadania ambiental politicamente ativa.

• É preciso considerar a transversalidade e pluralidade de atores e agentes de Educação Ambiental (professores e professoras, autoridades, gestores e gestoras, etc.) e reconhecer sua capacidade transformativa.

• As diferenças de gênero são universais concretizando-se em cada lugar pela carga de trabalho com o cuidado da casa e dos membros da família atribuída às mulheres. É preciso apoiar programas que visibilizem às mulheres e sua liderança, que incrementem a sua formação e que equilibrem os rendimentos do trabalho feito em favor da comunidade.

• Os livros escolares e materiais didáticos tem distorções e ausências significativas sobre as alterações climáticas e a crise socioambiental global, por isso há necessidade de melhorar a qualidade destes e aprimorar a forma de inserção curricular desta temática.

• É importante identificar e difundir experiências emblemáticas e boas práticas que são desenvolvidas nos países da CPLP e Galiza, que possam ser replicados em outros contextos geográficos. Como exemplo, se poderia citar o programa “Príncipe sem plástico”, “Projeto Rios” e outros que foram apresentados durante o congresso.

• Ampliar os investimentos e ações de formação em espaços educativos informais, especialmente no que se refere a formação de guias e interpretes do patrimônio natural e cultural, considerando a igualdade de gênero no acesso à formação.

• É reconhecida a necessidade de um estudo sobre o estado da arte do campo da Educação Ambiental nos países de Língua Portuguesa e Galiza, baseado em metodologias que permitam um rigor no tratamento dos dados, de forma a auxiliar a planificação e avaliação de políticas públicas.

• Rentabilizar Plataformas Digitais existentes no contexto da CPLP, nomeadamente, plataforma online “Ambiente CPLP” para uso dos diferentes atores sociais, de forma a democratizar a difusão dos conhecimentos e recursos construídos pela comunidade dos países de Língua Portuguesa e Galiza. Nesta linha é preciso impulsionar revistas, espaços virtuais e outras publicações de caráter científico e divulgativo em que se partilhem as reflexões e as práticas de EA que se desenvolvem no espaço CPLP e Galiza. A revista “Ambientalmente Sustentable” é o instrumento possível para este fim, podendo outros ser identificados e integrados.

Como encaminhamento final, destaca-se que é preciso iniciar a elaboração de uma agenda comum de pesquisa para partilhar metodologias, marcos teóricos, conhecimentos e processos de construção interdisciplinar e transcultural do conhecimento entre os investigadores e investigadoras da Educação Ambiental.

Esta agenda deveria incentivar projetos de investigação e de ação devem ter como suporte a perspetiva da cooperação democrática e horizontal entre os países. Neste sentido, as seguintes edições do congresso deveriam dar prioridade à apresentação de pesquisas, relatos de experiências e programas educativos que impliquem equipas de pesquisa, educadores e educadoras ambientais de mais do que um país ou comunidade.

Por fim, os participantes do IV Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Galiza sugerem que, em reconhecimento à contribuição e ao compromisso com os saberes tradicionais da guia principense, Nuna, que nos deixou no início deste congresso, que este documento se chame Declaração Nuna.

Ilha do Príncipe, em 20 de julho de 2017.