Educação para a Cidadania & Estatuto do Aluno e Ética Escolar

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Um direito ou um dever ser um cidadão pleno e ativo?

Retirado do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Artigo 6.º

Valores nacionais e cultura de cidadania

No desenvolvimento dos princípios do Estado de direito democrático, dos valores nacionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia, do exercício responsável, da liberdade individual e da identidade nacional, o aluno tem o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade.

in Lei n.º 51/2012, Diário da República n.º 172/2012, Série I de 2012-09-05

A importância dos dados nos dias de hoje

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Uma das evidências que apontam para a importância dos dados em 2019 é o número de pós-graduações sobre “Big Data” em inúmeras Universidades do Mundo inteiro. Além da existência destes cursos, é muito relevante a importância dos dados para sistemas de Inteligência Artificial que grandes multinacionais utilizam para nos propor produtos e serviços.

Desde sempre, os dados e a informação sempre foram bens, demasiadas vezes cobiçados, como a rota seguida pelo Vasco da Gama em plena Era dos Descobrimentos. No momento atual, numa era digital, enormes quantidades de informação podem ser copiadas e colocadas em quase qualquer parte do globo, em minutos.

Num ponto de vista individual, os nossos dados pessoais são extremamente valiosos, pois o desenvolvimento da tecnologia também permite o aparecimento de novas formas de criminalidade, como por exemplo, o roubo de identidade, dados bancários ou o ransomware.

A recolha de enormes quantidades de dados aliados a um poder computacional crescente, permite, recorrendo a modelos estatístico, transformar os dados e as nossas informações em conhecimento significativo.

É muito importante investir na literacia digital de todos os membros da comunidade educativa e divulgar boas práticas de proteção dos nossos dados, informações e ficheiros. A revolução digital deve ser acompanhada de uma nova forma de encarar o nosso quotidiano online e a aposta na cibersegurança.

Complexidade e os desafios do século XX

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O século XXI é governado por dinâmicas não lineares, muito afastadas do mundo mecanicista preconizado pela Dinâmica de Newton ou pelas regras da Revolução Industrial. 

Problemas complexos que requerem equipas multidisciplinares, soluções de compromisso que envolvem Ciência, Tecnologia, Ética, Direito, Economia, a título de exemplo e a capacidade de comunicar e colaborar procurando um futuro comum e sustentável.

Aprendizagem significativa

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A escola como comunidade educativa promove o trabalho colaborativo e favorece a construção de aprendizagens significativas e perenes.

É necessário repensar a forma de funcionamento da escola e dos métodos tradicionais, promovendo um espaço democrático e fomentar a autonomia, confiança e responsabilidade. A procura da inovação e da colaboração é essencial na procura de dotar os alunos de competências para os desafios complexos do século XXI. Um exemplo, extraordinariamente simples, fundamental e atual, a gestão dos recursos hídricos face num momento em que as alterações climáticas são uma realidade. É relevante criar um espaço em que os alunos se se envolvam de forma ativa na procura de soluções para os problemas, se envolvam na procura de soluções e se apropriem do conhecimento, que posteriormente pode ser utilizado noutros contextos e em diferentes momentos.

Excerto do Jornal de Letras

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Doutora Maria Fernanda Rollo, Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
in Jornal de Letras, Artes e Ideias, edição de 28 de fevereiro a 13 de março de 2018



(...)
Uma das prioridades terá que se centrar na formação dos mais jovens, aqueles, cujo caminho natural passa pela justa, livre e necessária aquisição de competências.
Amanhã, como outrora, as pessoas continuarão a constituir a maior riqueza e o maior investimento. Garantir a sua formação de forma bem-sucedida constitui um dos maiores desafios que cumpre enfrentar nos próximos anos, conscientes do interesse individual e coletivo, assumindo-o com cumplicidade, envolvendo os diversos atores que compõem a nossa sociedade, de uma forma harmoniosa, equilibrada e serena. Disso dependerá a posição internacional de Portugal.
(…)
A formação, a ciência, o conhecimento, tenderá a acentuar a sua importância capital, diria mesmo decisiva e crescentemente convocada, podendo contribuir com sucesso para responder aos principais problemas que afetam a sociedade contemporânea, tal como enunciado nos 17 desafios da Agenda 2030.
(...)